O presente Projeto de Lei N 1801/2025 tem como objetivo garantir à priorização de barraqueiros, ambulantes e comerciantes informais residentes no Município de Santaluz/BA, na ocupação de espaços públicos destinados a realização de festas populares, culturais e tradicionais promovidas ou apoiadas pelo Poder Executivo Municipal.
A iniciativa visa valorizar os trabalhadores locais, fortalecendo a economia informal e promovendo geração de renda para os munícipes que, historicamente, já atuam nesses eventos, essencial que o poder público assegure mecanismos que priorizem sua inclusão e participação.
Projeto de autoria da mesa diretoria do legislativo municipal.